Passagem interestadual trocada tem devolução?

Essa é uma dúvida que muitos passageiros e até agentes de venda de passagens tem, afinal muitas empresas do ramo tem, em seu regulamento interno, normas proibindo a devoluçao de passagem que já foi trocada anteriormente, mas a resposta, segundo a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres) é: TEM SIM desde que obedecidas algumas regras que listarei a seguir...

* A troca não pode ter sido feita após o vencimento do bilhete.

Ou seja, se o passageiro remarcou a passagem após o prazo das 3 horas antes e consequentemente pagou a multa de remarcação ele(a) não tem direito a devolução do bilhete remarcado.

* Somente o titular da passagem ou seu representante legal (procurador) pode pedir a devolução.

As excessões a essa regra são para os pais que podem devolver a passagem dos filhos menores de idade e para quem tenha adquirido bilhetes para si e para outras pessoas na mesma compra.

* Se a passagem foi comprada no cartão o mesmo deve ser apresentado na devolução para que seja efetuado o pedido de extorno.

* A empresa tem o direito de reter 5% do valor total de cada passagem na devolução (E a maioria delas se valem desse direito)